O Serviço de Prestação Jurídica e Atendimento Multidisciplinar às Mulheres Vítimas de Violência e Familiares (Projur Mulher) completa, neste ano, 11 anos de história. A iniciativa é um projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (FD/UPF), ligado à Vice-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários (VREAC/UPF). O Projur Mulher realiza a orientação e o acompanhamento jurídico processual nas áreas cível e criminal e é destinado a mulheres, a seus filhos e familiares, em situação de violência, que buscam um recomeço.

O projeto é coordenado pelas professoras da UPF Josiane Petry Faria e Viviane Candeia Paz, e conta com a colaboração de três acadêmicos bolsistas e um voluntário. No ano passado, foram feitos oitenta atendimentos diretos e sessenta indiretos, e 51 audiências foram realizadas. Em 2015, estão sendo atendidas cerca de dez mulheres por mês.

O Projur Mulher foi criado em 2004 para atender os conflitos oriundos de questões gênero. “O projeto nasceu antes da Lei Maria da Penha. Surgiu a partir de uma demanda que foi trazida pelos grupos de mulheres da Cáritas, que não tinham acompanhamento jurídico especializado. Em 2006, com a Lei Maria da Penha, o município inaugurou a Casa de Apoio às mulheres vítimas de violência e o Projur passou a atender exclusivamente as mulheres acolhidas”, registra a coordenadora do Projur Mulher, professora Josiane.

No decorrer das atividades, foi associado ao projeto original o Projur Mulher Cidadã, no intuito de fazer florescer a autoestima e fornecer conhecimento de direitos mínimos para a emancipação feminina. “Em 2010, quando assumi o projeto Projur Mulher, e o Projur Mulher Cidadã  fundiram-se em um único projeto”, informa Josiane.

O Projur Mulher Cidadã, coordenado pela professora Viviane, funciona em parceria com a Cáritas Arquidiocesana de Passo Fundo, que visa prestar assistência jurídica gratuita para grupos de mulheres localizados em diferentes locais da cidade. A parceria oportuniza o esclarecimento de dúvidas por meio da realização de palestras, seminários e consultas individuais, além disso, também ocorrem discussões e debates acerca das causas da violência. “A professora Viviane trabalha diretamente com os grupos de mulheres da Cáritas, fazendo encontros para trabalhar a questão da violência, no sentido preventivo e voltado para todos os direitos das mulheres como previdenciário, sucessório, trabalhista, entre outros”, explica Josiane Petry.

Importância de denunciar
O primeiro passo para buscar um recomeço é denunciar e procurar ajuda. “A orientação é que as mulheres que estão em situação de violência busquem ajuda, que façam o registro de ocorrência na Delegacia. A partir daí, temos como fazer os encaminhamentos para quem efetivamente pode ajudar. O Projur tem função de prevenção e de combate à violência?”, ressalta a professora Josiane.

Uma das mulheres atendidas pelo Projur relatou a importância de denunciar. “Meu ex-marido, com quem fui casada durante 17 anos, me ameaçava e ameaçava os meus filhos. Teve um dia que ele quebrou a casa inteira porque estava alcoolizado e drogado. Em outubro do ano passado, denunciei e procurei ajuda. Com o auxílio do Projur Mulher, ele foi preso e condenado. O Projur Também me ajudou no processo de separação. Minha vida é outra agora”, declara a mulher, de 32 anos.

Demandas
As demandas mais comuns atendidas pelo projeto na área crime são ameaça, injúria e difamação. Um dos fatos marcantes na história do projeto foi a realização do primeiro júri do Projur Mulher, ocorrido em março deste ano. Um homem acusado de cometer lesão corporal contra a companheira foi condenado pela Justiça a 12 anos de prisão. Na área cível, uma das principais demandas tem relação com o reconhecimento e a dissolução de união estável.

Encaminhamentos
O Projur Mulher traça um perfil socioeconômico das pessoas atendidas e os serviços almejados. Quando as vítimas desejam dar andamento ao processo criminal e solicitar demandas na área cível, são confeccionadas as petições iniciais, é feita a distribuição no Fórum e o caso recebe todo o acompanhamento processual, inclusive durante as audiências.

Além dos encaminhamentos jurídicos, as vítimas são direcionadas aos serviços oferecidos dentro da Universidade e também para os atendimentos na rede municipal. O Projur Mulher integra o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e auxilia na construção de políticas públicas de atendimento a essas cidadãs. Além disso, também mantém convênio com a Cáritas Arquidiocesana, com a Casa de Acolhimento Maria da Penha de Passo Fundo, a Delegacia da Mulher e a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.

Espaço de aprendizado
O Projur Mulher também proporciona experiência para os bolsistas que atuam no projeto e lidam diariamente com a questão da violência contra as mulheres. “Aprendemos a questão processual, a lidar com o público e, principalmente, a questão social. É uma realidade dura e acabamos nos sensibilizando. Essa oportunidade é importante para minha vida acadêmica e profissional e também para mim como ser humano”, disse a acadêmica do terceiro nível do curso de Direito, Alice Benvegnu, 18 anos.

Como acessar os serviços
O Projur Mulher está localizado no Campus III, na Avenida Brasil Oeste, nº 743, no centro de Passo Fundo. Informações podem ser obtidas em contato pelo telefone (54) 3316-8576, pelo e-mail projurmulher@upf.br, ou por meio do Facebook/ProjurMulher. O atendimento é gratuito e acontece de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.