Na última semana o Senado aprovou mudanças na Lei de Falências das Empresas.  Considerando a crise gerada pela pandemia, a lei é uma importante ferramenta para retomada da economia e geração de empregos. A lei teve como relator o ex-deputado federal Osvaldo Biolchi.

A filha dele, a advogada Juliana Biolchi, acompanhou, na época, o processo legislativo.  Hoje Juliana presta consultoria em processos de recuperação judicial e extrajudicial.  Em entrevista na Uirapuru, Juliana explicou que os pontos mais positivos da nova lei com impacto direto na vida das empresas são: parcelamento das dívidas com a Fazenda Nacional, com mais prazo.

Financiamento das empresas que estão em recuperação judicial, com novos fornecedores de crédito.  Também aceleração no fim das dívidas da empresa falida, possibilitando a retomada das atividades dos empreendedores.  Por último, a advogada destaca a facilitação do plano de aprovação do plano de recuperação extrajudicial.  Esta negociação, se tiver êxito, pode resolver tudo sem levar até o espaço judicial.

Com esta facilidade a situação pode ser resolvida diretamente com uma negociação entre empresa e credores. Se houver aceitação da proposta por metade dos credores o resto deles pode ser obrigado a aceitar a proposta.  Na avaliação da advogada estas medidas são importantes para acelerar recuperações de empresas e geração de empregos.