Uma resolução técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, publicada no Diário Oficial do Estado em 8 de novembro, aumentou as taxas para quem necessita de análises de Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCIs) e vistorias.

A alteração surgiu a partir da nova regulamentação da chamada Lei Kiss, válida desde o último dia 7. O cálculo é baseado no tamanho da área e no grau de risco. A partir de agora, deverão ser somadas todas as áreas utilizadas para a atividades, incluindo estacionamentos, espaço para a acomodação de público, palcos, camarins, praças de alimentação, pátios de serviço, sanitários, áreas de apoio e demais com ou sem acesso de público.

De acordo com o capitão do Corpo de Bombeiros Ickert, as regras exigem extintores, e cursos para poder manusear os mesmos, iluminação de emergência e placas de sinalização. Segundo ele, a legislação veio para evitar que os estabelecimentos públicos fiquem na ilegalidade.

Disse ainda que as empresas têm até 2019 para realizar a regularização completa. Capitão Ickert explicou que os aumentos das taxas de prevenção contra incêndios vieram regulados em uma resolução, onde cada edificação possui uma taxa diferente.

Conforme frisou, empresas que tem até 700 m² a taxa passou a ser de R$ 257,00 e validade do alvará passou a ser de 5 anos. Ele orienta para que as empresas procurem o Corpo de Bombeiros para qualquer dúvida sobre as mudanças na legislação.