O Promotor  da 4ª Especializada de Passo Fundo, Cristiano Ledur, decidiu instaurar um inquérito civil para apurar a regularidade dos índices de reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano de Passo Fundo. O questionamento sobre a metodologia empregada foi feito pelo Diretório Municipal do PT no dia 19 de outubro do ano passado, quando o valor sofreu um reajuste passando a R$ 4,75.

Na ‘notícia de fato’ protocolada no MP, o partido argumenta que a Lei determina que esse cálculo seja baseado numa planilha objetiva, e levanta dúvidas  sobre os métodos do reajuste. Uma delas se refere a média da frota de veículos, “que não é 8,5 anos, como está na planilha, mas, conforme dados do TCE de 2014, superior a 15 anos”

Entre os apontamentos, o Diretório do PT afirma que há dados errados em relação ao tipo de veículos da frota, pois nela foi lançado o número de 16 veículos pesados quando na verdade três anos antes constavam 96.

Na ‘notícia de fato’ o partido aponta que no processo que reajustou a passagem estão ausentes documentos que comprovem o número de passageiros, com as devidas fontes de medição, e também das linhas, quilometragens e horários, sabidamente modificados após o início da pandemia.

A decisão de abrir uma investigação foi tomada no começo de abril, após a Procuradoria Geral do Município (PGM) apresentar a defesa, e a contra argumentação do PT, por determinação do Dr. Cristiano Ledur, Promotor de Justiça da 4ª Promotoria Especializada de Passo Fundo,

Foi dado o prazo de 10 dias para a Prefeitura se manifestar no inquérito, e prorrogado para 30 dias a pedido da PGM. Esse prazo encerra no dia 5 de maio.  O resultado do inquérito poderá influenciar no último reajuste da passagem que passou a vigorar esta semana, no valor de R$ 5,50.