Ministério Público do Rio Grande do Sul investiga se houve crime de responsabilidade dos prefeitos da região metropolitana de Porto Alegre, que descumpriram o decreto e abriram o comércio, contrariando o que o Governo do Estado havia determinando. No entanto, antes, quando o decreto valia para todo o Estado alguns municípios da região também descumpriram o decreto. Esses municípios também serão investigados como crime de responsabilidade?

Falando na Uirapuru o procurador-geral de Justiça do Estado, Fabiano Dallazen, destacou que o Ministério Publico está instaurando todas as notícias que chegam de descumprimento do decreto. Disse que foi recomendado a observância das regras que foram definidas pelas autoridades sanitária, além de dialogo sobre a importância da adequação das normas municipais a realidade do Estado.

De acordo com o procurador-geral, em muitos casos os prefeitos se adequaram, já em casos que não houve a adequação e se manteve uma resistência injustificada, será instaurado expedientes criminais e será apurar caso a caso para ver se houve ou não crime de responsabilidade.

Ainda segundo Dallazen, as punições podem ser desde do processo criminal com a pena de três anos, perda de mandato e crime de improbidade administrativa. Destacou que em vários casos em que os próprios prefeitos voltaram atrás e se adequaram ao decreto, com isso conseguiram mostrar que estavam buscando a melhor solução.

Todos os casos de descumprimento sanitário, podem ser denunciados ao Ministério Publico. Dallazen ressaltou a importância do comércio e da indústria na fiscalização dessas medidas para que não seja preciso tomar medidas drásticas e retroceder para um isolamento total do Estado.

Ouça a entrevista do procurador-geral de Justiça do Estado, Fabiano Dallazen: