A revelação foi feita pelo promotor de Justiça, Cristiano Ledur, no programa Sem Segredo do último sábado. O promotor destaca que o inquérito civil público foi instaurado pelo Ministério Público no final do ano passado.

O objetivo é apurar as deficiências estruturais e de pessoal do Procon de Passo Fundo. Explica que o Procon possui orçamento, poder de polícia, mas ações efetivas, como de fiscalização, não estão sendo realizadas.

Destaca que com a falta de autuações, os casos acabam não chegando até o Ministério Público. Salienta que o próximo passo é se reunir com a Prefeitura para discutir os problemas do órgão.

Com o tema central o Direito do Consumidor, o programa também contou com a participação do diretor da Faculdade de Direito da UPF e coordenador do Balcão do Consumidor, Rogério Silva.

Ele explica que o Balcão do Consumidor tenta resolver os problemas através da mediação, evitando ações judicias. Nos últimos três anos já foram mais de 10 mil atendimentos realizados pelo órgão.

A maioria dos ouvintes relataram muitos problemas pontuais com mercadorias, internet, energia elétrica, água, tendo dificuldades no momento de resolvê-los. Muitas pessoas não sabem a quem recorrer para reivindicar seus direitos.