Representantes de quatro movimentos sociais e assistenciais de Passo Fundo participaram da audiência pública da Câmara de Vereadores, que debateu a proposta orçamentária para 2024. Eles encaminharam demandas que podem ser absorvidas pelas emendas parlamentares, cujo prazo de protocolo encerra no dia 19, próxima quinta-feira.
O Líder do MNLM e suplente da cadeira do PT na Casa Legislativa, Júlio Gonçalves, foi o primeiro a se manifestar da plateia para apresentação de demandas ao orçamento. Ele solicitou a destinação de 5% do orçamento para a questão habitacional.
Cacique caingangue, Daniel Carvalho pediu atenção aos povos indígenas de Passo Fundo, em setores como educação, saúde, moradia e transporte de crianças para escola. Segundo ele, é preciso incluir os indígenas no plano orçamentário para a garantia de direitos.
Presidente da Apae Passo Fundo, Marlon Moraes solicitou apoio à instituição por meio da destinação de valores das emendas. Ele afirmou que a entidade se tornou referência regional pelo programa Te Acolhe, prestando importantes serviços de competência municipal.
A presidente do Simpasso, Maria Bernadete de Matos, e a representante do Sindicato do Professores Municipais – CMP, Geniane Dutra, reivindicaram aumento no índice de reajuste ao funcionalismo municipal, que está em proposto em 5%. Conforme as lideranças sindicais, o índice está abaixo da inflação do período.
Prazos e valores
Conforme o parecer de admissibilidade do cronograma, apresentado pela Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC), aprovado em plenário nessa segunda-feira, o prazo para a protocolar emendas impositivas por parte dos vereadores expira em 19 de outubro. A votação do projeto de lei que estabelece a LOA está prevista para o dia 20 de novembro.
A previsão orçamentária do próximo ano é de R$ 1,1 bilhão para Executivo e Legislativo (administração direta) e autarquias (administração indireta): Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais (IPPASSO), Hospital Beneficente Dr. César Santos (HBCS) e Caixa de Prestação de Assistência e Serviços de Saúde dos Servidores Municipais (CAPASEMU).
O valor da receita para a administração direta representa 81,38%: R$ 930.957.000. Do total orçamentário, 35 % da receita estão vinculados à área da Educação e 19% para serviços na área da Saúde.
Os vereadores terão R$ 11, 4 milhões para emendas impositivas, sendo que 50% deste valor, obrigatoriamente ficam reservados à área da saúde pública. Cada gabinete parlamentar poderá indicar até R$ 544.760. O restante pode ser indicado à aplicação livre em outros setores e para atendimento de demandas de entidades, devidamente regulares e habilitadas para o recebimento.
