Na terça-feira (20) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que torna obrigatório o exame toxicológico para motoristas profissionais. Com o texto sancionado, os exames voltarão a ser exigidos já a partir do dia 1º de julho de 2023, sendo obrigatórios para motoristas das carteiras de habilitação categorias C, D e E, que abrangem veículos como caminhões e ônibus.

A medida causou polêmica e muitas dúvidas para os ouvintes, que entram em contato com o Rádio Uirapuru. De acordo com o diretor-geral do Centro de Formação de Condutores (CFC) Autotec, Antônio Carlos dos Santos, a portaria deixa claro que os testes toxicológicos não serão feitos pelos CFC’s, pois trata-se de um serviço paralelo ao processo da habilitação, estando a cargo de laboratórios certificados. Dessa forma, não haverá aumento na demanda, ficando o CFC responsável apenas por informar e orientar os motoristas.

Antônio explicou que o motorista terá que solicitar o exame no laboratório de sua preferência, coletando o material. Após o resultado da análise, é o laboratório quem vai enviar esse resultado para o Detran. Por esse processo complexo, pode ocorrer o atraso na confecção da carteira de habilitação, principalmente se o resultado for positivo para o consumo de substâncias.

Além disso, o condutor precisa estar atendo ao prazo de validade do exame, visto que só o processo de coleta, análise e entrega do resultado ao Detran pode levar até 10 dias. O diretor-geral do CFC Autotec informou, ainda, que a taxa para fazer o exame deve ficar em torno de R$ 150, com validade de dois anos e meio para fim de fiscalização em vias públicas e também validade de 90 dias para fins de renovação de habilitação.

Assim, Antônio Carlos dos Santos pede atenção aos prazos de validade, uma vez que dificilmente coincidem as datas do exame toxicológico com a habilitação.