A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), a isenção de pagamento de pedágio para motociclistas em rodovias federais.
O projeto começou a tramitar no ano de 2011 e tem a autoria do deputado Washington Reis (PMDB-RJ).
O relatório aprovado não limita a potência do motor das motocicletas para ter o benefício da isenção do pagamento do pedágio. Por sua vez, os donos das motos que estiverem conectadas com “side-car” ou semi-reboque deverão pagar a tarifa.
As concessionárias das rodovias terão direito de pedir a revisão da tarifa antes que a isenção do pedágio para motocicletas seja efetivada. Desta forma, as empresas poderiam buscar, junto à União, o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.
A proposta agora segue para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação. Em seguida, deve passar pela Constituição e Justiça.
