O juiz Sergio Moro condenou, no início da tarde de ontem (12) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença é a decisão final de Moro no processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber propina da OAS, uma das empreiteiras que teve contratos bilionários com a Petrobras.
Segundo a acusação, Lula recebeu, dentre outras vantagens, um apartamento tríplex no balneário do Guarujá, em São Paulo. É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção.
A força-tarefa da Lava Jato apontou o ex-presidente como “chefe” do esquema de corrupção montado na Petrobras e o acusou de participar, em parceria com a OAS, do desvio de mais de R$ 87 milhões dos cofres da estatal.
Pela denúncia, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas pagas pela OAS. A acusação inclui R$ 1,3 milhão que a OAS desembolsou para pagar uma empresa contratada para armazenar bens que o petista levou para São Paulo após deixar a Presidência da República.
Desde o início da investigação que deu origem à sentença, Lula sempre negou ter recebido vantagens da OAS.Lula ainda pode recorrer em liberdade, em segunda instância. Caso seja condenado, em segunda instância, a pena deverá começar a ser cumprida.
Em entrevista na Uirapuru, o advogado Itamar Basso, falou dentro do aspecto legal sobre a condenação. Conforme Basso, Moro teve uma atitude muito inteligente, pois lança para a segunda instância, em Porto Alegre, a decisão final sobre a prisão de Lula, saindo assim de qualquer atrito maior.
Basso acredita que até 2018, antes das eleições, o processo esteja julgado, com a decisão final tomada. Caso condenado, Lula não poderá concorrer nas eleições, pois esbarra na lei da ficha limpa, que impede candidatos que tiverem condenação em segundo grau.
Questionado sobre a posição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAV), Basso afirmou que a maioria dos conselheiros da OAB no Estado não concorda com a prisão após a segunda instância judicial.
Segundo o jurista, a OAB é contrária ao posicionamento do STF por entender que o princípio constitucional da presunção de inocência não permite a prisão enquanto houver direito a recurso.
Ele defende que é preciso aguardar o trânsito final da sentença e o esgotamento de todos os recursos. Basso acredita que a mudança desse tipo de entendimento, feita pelo STF, deveria ser feita através de uma nova construção.
