O ministro Luiz Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu mais tempo para analisar o habeas corpus em benefício do advogado Maurício Dal’Agnol, acusado de aplicar golpes em 30 mil clientes.

Nesta semana ocorreu o julgamento do processo pela 1ª turma do tribunal. O relator da turma, Marco Aurélio Mello, atendeu o pedido do réu que pede a extinção de todas as ações que tramitam contra ele. Como próximo passo, o ministro Barroso pediu para analisar o processo, adiando assim a decisão final.

Como noticiado na Uirapuru, Dal’Agnol já obteve o direito de responder às acusações em liberdade. Agora, o advogado tenta anular os processos argumentando que os juízes da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo, onde tramitam centenas de ações contra ele, não têm competência para julgá-lo porque seriam interessados diretos na causa.

A tramitação está suspensa desde setembro do ano passado, quando Marco Aurélio concedeu uma liminar ao réu. O assunto voltou à pauta porque o mérito ainda precisa ser analisado.

A defesa argumentou que o próprio juiz titular da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo contratou Dal’Agnol em um processo contra a CRT, por isso deveria se declarar impedido para julgar o caso. Já o juiz substituto não poderia atuar porque sua esposa trabalhou no escritório de advocacia de Dal’Agnol. A tese é rechaçada pelo Ministério Público Federal.

Segundo a Polícia Federal, Dal’Agnol liderou um esquema com outros advogados e contadores que teria lucrado ao menos R$ 100 milhões de forma ilegal. As vítimas procuravam o profissional para mover processos contra empresas de telefonia. Ao receber indenizações judiciais, ele repassava uma pequena parte para os clientes, ficando com o resto.