Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul a criação de uma comissão técnica com o objetivo de mudar o nome de escolas estaduais e ruas de alguns municípios que homenageiam figuras apontadas como responsáveis por graves violações de direitos humanos durante a ditadura civil-militar (1964 a 1985), no Brasil.

Em Passo Fundo, a recomendação é para que a Rua Marechal Costa e Silva tenha seu nome alterado, pois faz referência ao ex-presidente do regime militar, indicado no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), publicado em 2014, como responsável por crimes cometidos no período.

Ao defender a troca dos nomes de bens públicos que prestam homenagem a ditadores, o MPF ressalta que a medida integra as ações da Justiça de Transição — conjunto de iniciativas voltadas à reparação e à punição de violações de direitos humanos cometidas em períodos de exceção. “É uma importante forma de reparação simbólica às vítimas, bem como de promoção da memória e ainda de garantia de não-repetição”, registra o texto das recomendações.

O MPF afirmou ainda que, em caso de desrespeito a convenções e decisões de organismos internacionais, como nos casos em que se constatam violações de direitos humanos, mesmo que as condutas tenham sido praticadas por estados ou municípios, é a União que responde no plano internacional.
A Prefeitura de Passo Fundo informou que a Procuradoria-Geral do Município recebeu a recomendação e está analisando todos os detalhes. Ao longo dos próximos dias, será tomada uma decisão.

O MPF destacou ainda que os órgãos públicos têm o prazo de 30 dias para informar sobre as providências adotadas para o cumprimento das recomendações ou apresentar as razões para o não acatamento.

Também foram expedidas recomendações ao prefeito do município de Bom Progresso, para a mudança do nome da Avenida Castelo Branco; à secretária municipal de Educação de Carazinho, em relação à Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Castelo Branco; à Escola Estadual de Ensino Fundamental Castelo Branco, em Frederico Westphalen; à Escola Estadual de Ensino Fundamental Marechal Arthur da Costa e Silva, em Casca; e ao Colégio Estadual Presidente Costa e Silva, em Áurea.