Passadas as Eleições Municipais de 2016, com a definição dos eleitos em todo o Estado no primeiro turno, os candidatos e partidos devem estar atentos para o prazo de prestação de contas à Justiça Eleitoral, que se encerra no dia 1º de novembro.

O prazo para a entrega da prestação de contas final de campanha dos candidatos que disputaram o pleito 2016 começou no dia seguinte à data da eleição, 3 de outubro. Os prazos e procedimentos estão previstos na Resolução 23.463/2015, do Tribunal Superior Eleitoral.

O promotor eleitoral, Dr. Alvaro Póglia, participando de entrevista na Uirapuru, ressaltou que a prestação de contas não declarada nos prazos ou com irregularidades podem gerar ação de investigação eleitoral contra os candidatos.

Revelou que em 15 de setembro, quando encerrou o prazo para apresentação parcial das contas, mais da metade dos candidatos a vereador em Passo Fundo não haviam declarado seus gastos, mesmo já tendo propaganda na rua. Esse fato está sendo apurado pelo órgão fiscalizador do processo eleitoral.

A não apresentação da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos pode caracterizar infração grave, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas final.

O promotor eleitoral registra que mesmo os eleitos no pleito estão sujeitos a multas ou até impugnação da candidatura.