O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo destinará valores provenientes de descumprimento de decisão judicial à Associação Passufundense de Cegos (Apace) e à Assistência Social Diocesana Leão XIII. O montante de R$ 123.065,37 é resultado de ação de execução de Termo de Ajuste de Conduta em face das empresas Real Transporte e Turismo S.A., Reunidas S.A. Transportes Coletivos, Reunidas Transportadora Rodoviária de Cargas S.A.

No caso da Apace, o intuito era disponibilizar transporte para que os associados pudessem acessar com segurança e autonomia os recursos que a Associação oferece, por isso os valores foram utilizados para a compra de uma van, entregue no dia 30/09/2015. A Procuradora Flávia Funck, titular da ação judicial, salientou, no momento da entrega, a importância do veículo adquirido para a associação dos deficientes visuais, já que poderá, inclusive, facilitar o acesso de seus associados ao mercado de trabalho, no que tange ao quesito da acessibilidade.

Já os recursos destinados à Assistência Social Diocesana Leão XIII serão usados para a reestruturação de refeitórios. O propósito é oferecer às crianças e adolescentes um espaço seguro, confortável e adequado no momento das refeições.