Neste mês o Ministério Público do Trabalho (MPT), em Passo Fundo completou oito anos de atividades. A atuação do órgão, conforme explica a coordenadora do MPT na região do Planalto, procuradora do Trabalho Mônica Fenalti, acontece quando há indícios de lesão aos direitos dos empregados a fim de assegurar o cumprimento da legislação, garantindo a dignidade dos trabalhadores. Atualmente, tramitam 468 procedimentos investigatórios e 356 termos de ajuste de conduta (TACs).
Existem, ainda, 121 ações judiciais em andamento na Justiça do Trabalho. Em Passo Fundo, especificamente, cerca de 200 procedimentos estão sendo avaliados.O MPT atende 117 municípios da região, reunindo seis comarcas e onze varas de trabalho. As principais irregularidades observadas estão ligadas a frigoríficos, construção civil e cooperativas. E os principais problemas se referem à terceirização e jornada de trabalho. Uma questão que muitas vezes, conforme registra a procuradora dificulta o trabalho é o desconhecimento do órgão e suas funções.
Encerrando ela registra que as multas pagas pelas empresas penalizadas revertem para um fundo de amparo ao trabalhador. Em alguns casos os procuradores optam por destinar o valor da multa em doações para a sociedade. No município o Ministério Público trabalha em parceria com entidades como o Conselho Tutelar, os Bombeiros e a Brigada Militar.
