O cumprimento da ordem de despejo das 30 famílias que viviam numa área pertencente à Codepas, em meados de maio, incentivou um novo ato do Movimento Nacional da Luta por Moradia em Passo Fundo. Na tarde desta quarta-feira (7), pouco antes de a Sessão Ordinária ter início, militantes ocuparam o Plenário Sete de Agosto com a proposta de não deixar o local até que o Legislativo mediasse um encontro com o prefeito municipal, Luciano Azevedo. Representantes das ocupações participaram de uma reunião no Plenarinho, convocada pelo presidente da Casa, Patric Cavalcanti (DEM), e que teve a participação dos vereadores Alex Necker (PCdoB), líder governista, Claudio Rufa Soldá (PP) e Rudimar dos Santos (PCdoB).
Muitas ocupações têm surgido na cidade. Hoje, 55 são de conhecimento do Poder Público e cerca de 30 delas estão com a ordem de despejo congelada. Os manifestantes apontaram que famílias de três áreas ocupadas estão próximas de ter que deixar suas casas por conta da deliberação judicial e, inicialmente, pediram apoio para que essa decisão seja interrompida. “São famílias de baixa renda e que deram uma função àquelas terras”, declarou Júlio Cesar Gonçalves, que coordena o movimento.
A Câmara tem executado ações na tentativa de possibilitar que as famílias que vivem em ocupações, com poucas condições de acesso a serviços básicos, tenham efetivado o seu direito da moradia. Um Projeto de Lei, por exemplo, de autoria do vereador Rudimar dos Santos, utiliza medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para que as famílias possam fazer a regularização fundiária de seus assentamentos. Essa proposição foi aprovada na Casa por unanimidade há um mês e está sob análise do Executivo.
O vereador Patric Cavalcanti destacou que a maioria do parlamento está ao lado dessas famílias, entendendo que a fila de cadastros na Secretaria de Habitação é extensa e que muitas não possuem renda suficiente para pagar aluguel. Ainda, há aquelas que acabaram comprando, através de uma venda ilegal, um lote em uma área pertencente a empresas privadas ou ao Poder Público, o que não possui validade jurídica.
“Em momento algum, vamos barrar a comunidade que entrar aqui. Todos nós temos trabalhado pela questão fundiária e são estudadas, neste momento, adequações à Lei Orgânica para dar uma oportunidade às famílias. A decisão judicial é soberana, mas a Câmara faz as suas movimentações”, ponderou ele, que, há poucos dias, também protocolou uma Indicação sugerindo a suspensão dos processos judiciais de reintegração de posse pelo prazo de 12 meses.
Durante a reunião, os manifestantes pediram que o Legislativo cobre mais atenção do Executivo para que sejam criadas políticas públicas voltadas à habitação, salientando que essa é uma problemática grave no município e que precisa de ações. As solicitações foram escutadas e repassadas à prefeitura, junto com um pedido para que uma reunião fosse realizada. No final da tarde, o prefeito recebeu os vereadores e alguns manifestantes. Desse encontro, ficou firmado um compromisso de participação em audiências que debaterão as ocupações e a elaboração de políticas públicas em prol da habitação.
