Com a proposta de promover a ressocialização e transformar trajetórias, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Passo Fundo conta atualmente com 10 recuperandos. A APAC administra um modelo alternativo de cumprimento de pena. Trata-se de um estabelecimento prisional, com regras, disciplina e estrutura adequada, mas sem a presença de policiais armados no cotidiano. O método, reconhecido nacionalmente, é baseado na valorização humana, na corresponsabilidade do apenado e no cumprimento efetivo da Lei de Execuções Penais, tendo como pilares o trabalho, o estudo e a espiritualidade. Por ser uma forma diferente de execução penal, a instituição ainda gera dúvidas sobre os critérios necessários para o ingresso.
Para esclarecer essas questões, a reportagem da Uirapuru conversou com o presidente da APAC de Passo Fundo, Fernando Carlos Bicca. De acordo com ele, para ingressar na APAC o apenado precisa cumprir critérios específicos. É necessário ser da comarca de Passo Fundo, vinculada à Vara de Execuções Criminais (VEC), ter pelo menos dois anos de pena a cumprir em regime fechado, não estar atuando em facção criminosa e solicitar formalmente a transferência à Vara de Execuções Penais. Além disso, é obrigatório já ter iniciado o cumprimento da pena em presídio estadual e ter família residindo na comarca.
Após o pedido, inicia-se uma fase de investigação conduzida pelo Ministério Público, que verifica se todos os requisitos são atendidos e se a transferência é recomendável. Na sequência, a própria APAC realiza um estudo social da família do apenado, analisando se há ou não vínculo com atividades criminosas. Caso seja identificada ligação com o crime, a transferência não é indicada. Concluídas essas etapas, é realizada uma audiência na Vara de Execuções Criminais, onde se define se o candidato poderá ser transferido para a instituição. Atualmente, a APAC de Passo Fundo conta com 10 recuperandos e outros nomes seguem em processo de análise.
Não há restrição quanto ao tipo de crime cometido. Qualquer apenado pode pleitear vaga, desde que não mantenha vínculo com facções criminosas e demonstre real interesse em se recuperar. Segundo o presidente, a disciplina é rigorosa e a rotina é intensa, exigindo comprometimento do recuperando. Bicca explicou que o método da APAC é baseado em três pilares obrigatórios: trabalho, estudo e espiritualidade. O dia começa às 6h e segue até as 22h, com horários definidos para higiene, limpeza do espaço, momento de espiritualidade, café da manhã, aulas, atividades com voluntários, trabalho, lazer e estudo. À noite, as luzes são apagadas às 22h, reforçando a disciplina e a organização da rotina dentro do método APAC.
