Os pagamentos digitais tomaram conta da nossa rotina pela praticidade e especialmente em tempos de pandemia pela segurança de não precisar manusear dinheiro.Em casa o usuário consegue pagar um boleto ou transferir dinheiro com total segurança. No entanto, o governo está lançando uma nova forma de cobrança, muito semelhante ao extinto CPMF, chamado de microimposto. Este imposto terá taxa de 0,2% sobre transações digitais. A ideia do governo é que o novo imposto poderá incluir transferências e pagamentos feitos por meio de aplicativos de Bancos, por exemplo. O ministro da economia, paulo guedes, já disse que a intenção é ampliar a base de cobrança, ou seja, a variedade de locais onde os impostos incidem. No entanto, na prática, se pagar uma conta na padaria no débito vai ter imposto.

Sobre este assunto a Uirapuru conversou com o professor mestre Edmar Vianei Marques Daudt, diretor da Faculdade de Direito da UPF e com diversos trabalhos específicos na área tributária.O professor destacou que o governo pode criar qualquer tipo de imposto sem alterar a constituição, menos este novo em questão. Isso ocorre porque ele é cumulativo e por tanto precisará ser aprovado. Na sua avaliação ele acredita que o projeto não será aprovado por estarmos em um ano eleitoral. Além disso o montante que o governo vai arrecadar com a tarifa de 0,2% é muito pequeno frente às demais formas de arrecadação federal.

Para o professor o desgaste é muito grande e o valor arrecadado será muito pequeno. Já para o cidadão um eventual impacto de 0,2% em transações diárias de valor cotidiano não teria grande impacto financeiro.

Ouça a entrevista com o professor mestre Edmar Vianei Marques Daudt: