A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta semana para suspender a Medida Provisória 904/2019, que extinguiu o pagamento do seguro DPVAT. O seguro é uma contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes causados por veículos. Hoje, se o proprietário do veículo pagar o IPVA e o licenciamento em uma lotérica da cidade, o DPVAT ainda segue sem cobrança. No entanto, muitas dúvidas ficam sobre como será e se haverá cobrança posterior do DPVAT.

A Uirapuru, conversou com o despachante Paulo Roberto dos Santos, o Zebra, que falou sobre o assunto. Conforme ele, o Detran gaúcho já informou os despachantes que a cobrança não será feita até o dia 31 de dezembro, mas vai obedecer a justiça. Isso quer dizer que, no início de 2020, provavelmente a cobrança do DPVAT vai retornar para todos.

Ele destacou que hoje, se você quitar os IPVA e a taxa de licenciamento, o documento não será impresso e enviado, pois o Detran vai aguardar o término desta briga judicial. Destacou, porém, que o valor do DPVAT vem caindo e não representa algo expressivo, já que, para carros, em 2019, o valor ficou em cerca de R$ 17.

Confira a entrevista com o despachante Paulo Roberto dos Santos: