Depois de quatro meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou ontem, dia 18, após 53 sessões, mais uma importante etapa do julgamento do processo do mensalão. O tribunal, em agosto, decidiu condenar 25 dos 38 réus do processo, fixando as punições de cada um. Desses, 12 entraram com o pedido de embargos infringentes, que dá direito a revisão de pena.As alegações são de que o processo teria sido julgado apenas em uma instância, e não duas e as condenações não teriam apresentado voto da maioria dos ministros.
O povo brasileiro aguardava para conhecer o real destino dos mensaleiros. Tudo isso porque, na quinta-feira, dia 12, houve um empate em 5 a 5, na votação, entre os ministros do STF, que decidiria sobre os embargos infringentes. Ficou faltando apenas o voto do ministro Celso de Mello, que ontem, depois de mais de duas horas, proferiu o seu voto, como já era esperado devido a declarações do ministro sobre o tema, confirmando a legalidade dos embargos infringentes.
A partir desta decisão as penas serão revistas. O que segundo o advogado Osmar Teixeira, é um direito e como tal tem que ser respeitado.
A previsão é que o acórdão da decisão (que oficializa a sentença) seja publicado em abril. Só depois serão abertos prazos para a apresentação de recursos contra a decisão. Os embargos podem questionar o tempo da pena, o regime de cumprimento, entre outros pontos.
