Na semana passada a prisão de um garoto de 10 anos, nos Estados Unidos, detido sem fiança por homicídio culposo, acusado como adulto, chocou muitos brasileiros e trouxe à tona as diferenças entre a legislação dos dois países. O garoto golpeou uma idosa de 90 anos, Helen Novak, que era cuidada por seu avô.

De acordo com o advogado Osmar Teixeira, embora as leis brasileiras e as americanas possuam muita semelhança, o Brasil ainda está alguns passos atrás no que se refere à legislação.

Talvez por ter uma Constituição recente, datado de 1988. Ele registra que diferente do que o corre no País, onde o menor pode cumprir no máximo três anos de detenção e após a execução da pena, tem sua ficha limpa, nos Estados Unidos, dependendo do tipo de crime, os menores são julgados com a mesma severidade de um adulto.

No entanto, existe uma série de profissionais que precisam comprovar que a criança tinha, no tempo da ação, pleno conhecimento de seus atos e do que estava fazendo. Dentre eles técnicos, psicólogos e psiquiatras.

Ele ressalta que nos EUA, nesses casos, a pena é cumprida em duas etapas, a primeira enquanto o réu ainda é menor em presídio para menores e depois nas casas prisionais comuns.

E aponta como sendo um caminho, para o Brasil reduzir a impunidade uma reformulação das leis. Não precisando chegar aos extremos de condenar crianças a prisão comum, mas que pelo menos se majorasse as penas e que depois de cumpridas elas constassem no histórico do adolescente infrator.

Lembrando que 36% dos deputados federais eleitos defendem a bandeira da revisão do Código Penal. A expectativa agora é que eles cumpram suas promessas de campanha e não se deixem influenciar pelo sistema político.