O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira (22) impor restrições para que o Poder Público forneça medicamentos sem registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para o coordenador do curso de Medicina da Imed, Dr. Luiz Arthur da Rosa Filho, a medida é um avanço importante porque vai racionalizar as despesas com medicamentos caros. Explicou que sempre que o cidadão acessava o sistema judiciário acabava, em geral, tendo o direito garantido, mas a questão não é de direito, mas de saúde. Salientou que se gasta muito com medicamentos que não funcionam, que não possuem comprovação científica, mas que contam com laudo de um profissional. O coordenador destacou que muitas vezes havia interesses escusos por trás deste tipo de prescrição médica.

Quando secretário municipal de Saúde, Luiz Arthur acompanhou situações em que a prefeitura foi acionada pela Justiça para o fornecimento de determinados remédios. Contou que as judicializações eram consideradas inadequadas porque se tratavam de remédios caros, portanto de responsabilidade do Estado. Citou ainda que alguns procedimentos nem sempre eram solicitados por pacientes do sistema público, mas sim do privado, que entravam na Justiça para cobrar do Sistema Único de Saúde.

Luiz Arthur ressalta que a redução da judicialização vai ser boa para todos, mas acredita que o desafio vai ser transformar o dinheiro economizado em medicamentos básicos. A partir de agora, os cidadãos que queiram judicialmente obter remédios sem registro devem acionar a Justiça Federal contra a União, e não contra estados e municípios.