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Economia

MEC abre renegociação de dívidas do Fies para contratos firmados a partir de 2018

Públicado em Por RD Uirapuru / Mateus Miotto
Fundo de Financiamento Estudantil,Fies

Desde o último  sábado, 1º de novembro, mais de 160 mil estudantes podem renegociar suas dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para contratos firmados a partir de 2018. O prazo para realizar o acordo vai até 31 de dezembro de 2026, e todo o processo será feito de forma digital, pelo aplicativo Fies Caixa ou pelo site da Caixa Econômica Federal.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o objetivo é facilitar a regularização das dívidas e oferecer melhores condições de pagamento aos beneficiários do programa. A medida deve alcançar cerca de 160 mil pessoas com parcelas em atraso, somando aproximadamente R$ 1,8 bilhão em saldo devedor.

Condições da renegociação

Poderão solicitar a renegociação os estudantes que:

possuem contratos do Fies assinados a partir de 2018;

estão na fase de amortização (já concluíram o curso e iniciaram o pagamento do financiamento);

e têm pagamentos em atraso há mais de 90 dias, contados a partir de 31 de julho de 2025.

O novo modelo de acordo permite parcelar o saldo devedor em até 180 vezes (15 anos), com perdão de 100% dos juros e multas, reduzindo significativamente o valor total da dívida. A parcela mínima será de R$ 200, exceto nos casos em que o valor total seja inferior.

A formalização da renegociação será feita por meio de um termo aditivo ao contrato original. O processo não inclui valores de coparticipação com instituições de ensino, seguros prestamistas ou tarifas bancárias — esses devem ser negociados diretamente com as universidades, conforme determina a Resolução nº 64/2025, que regulamenta a medida.

Sobre o Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do MEC criado pela Lei nº 10.260/2001 para financiar estudantes de cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Desde 2018, o programa oferece juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento variável conforme a renda familiar. Podem se inscrever candidatos que tenham participado do Enem a partir da edição de 2010, com média mínima de 450 pontos e nota superior a zero na redação, além de renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos.