Discussões de projetos na Pauta, votação de proposição e manifestações de vereadores movimentaram a Sessão Plenária realizada na tarde de quarta-feira (04) no Parlamento Municipal. Além das 39 novas proposições presentes na Agenda Legislativa, entre Indicações, Pedidos de Informação, Pedidos de Providência, uma Moção e um Requerimento, mais três matérias estavam inclusas na Pauta, bem como uma Moção foi votada na Ordem do Dia.

Pauta

Três Projetos de Lei estavam listados na Pauta, sendo dois em primeira discussão prévia e outro já em segunda, avançando mais um passo em seu trâmite legal. O PL nº 46/2022 tem origem no gabinete do vereador Rafael Colussi (União Brasil) – no momento, temporariamente licenciado para liderar uma secretaria municipal-, e do vereador Giordani Krug (PSD), que dispõe sobre a permissão para transportar animais domésticos de pequeno porte, acompanhados por seus responsáveis, no sistema de transporte coletivo no Município de Passo Fundo. Segundo a justificativa, o objetivo da proposta é proporcionar às pessoas que não possuem veículo automotor ou outros meios, transportar seus animais de estimação de pequeno porte no transporte público de Passo Fundo. Para tanto, o texto salienta que os animais deverão estar acomodados em caixas específicas para transporte, confeccionadas em fibra de vidro ou material similar resistente.

Uma segunda iniciativa do vereador Colussi em discussão, dessa vez em conjunto com o vereador Michel Oliveira (PSB), o PL nº 47/2022 trata sobre a obrigatoriedade do cidadão/condutor, residente ou não na cidade de Passo Fundo, de socorrer os animais quando forem atropelados nas vias públicas. Conforme a justificativa, a matéria visa resguardar o direito à proteção animal no município, coibindo a ação ou omissão de prestar socorro aos animais atropelados, por condutores de veículos automotor, ciclomotor, motocicleta ou bicicleta. O texto ressalta que as despesas decorrentes do socorro ou outros procedimentos serão de responsabilidade do autor do atropelamento, ficando a prefeitura de Passo Fundo autorizada a inscrever o infrator em dívida ativa, em caso de inadimplemento/descumprimento.

Já a proposição em segunda discussão prévia foi a de nº 45/2022, sendo protocolada pela vereadora Ada Munaretto (PL) e outros e que institui o Final de Semana Municipal do Tiro Esportivo e o Dia do Atirador Esportivo. A justificativa enfatiza que a proposta busca incentivar e popularizar a prática do Tiro Esportivo, dentro das normas e regras impostas para cada categoria, trazendo aos passo-fundenses o conhecimento sobre o esporte. O texto ainda observa que o evento será celebrado anualmente na primeira semana de agosto.

Moção

Na Ordem do Dia dessa quarta-feira, foi rejeitada, por 11 votos a 8, a Moção nº 8/2022 de Apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que prorroga até 30 de junho de 2022 a liminar que determina a suspensão de despejos forçados. A moção já havia recebido parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A matéria salientava, em sua justificativa, o apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estendeu até junho de 2022 a proibição de despejos forçados no país.

O texto foi protocolado pelo então vereador Júlio César Gonçalves (PT), o Julinho da Moradia, que, como suplente do partido, ocupou temporariamente uma cadeira no Parlamento no lugar da vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT) – atualmente a mesma cadeira é ocupada por Neri Gomes.

Manifestação

Durante a Sessão, um grupo de manifestantes reivindicou a contratação de mais médicos pediatras para a rede pública municipal de saúde. O assunto acabou pautando a fala de alguns parlamentares favoráveis ao reforço da equipe de médicos nesta área