Mandato de busca pode abranger empresas de familiares e sócios de envolvidos na Lava Jato
A Operação Lava Jato continua revelando, a cada dia, nomes de políticos envolvidos no esqueça de corrupção. A lista que só faz aumentar agora conta com os senadores Fernando Collor de Melo (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Sendo que ontem (14), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, cumpriram 53 mandados de busca e apreensão nas residências de Collor em Brasília e em Alagoas.
A Polícia também foi à empresas e residências que pertencem à família de Collor. O objetivo da ação foi evitar que provas importantes fossem destruídas. Eles respondem a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude a licitação e organização criminosa.
Durante a programação da Rádio Uirapuru, ouvintes questionaram a forma como ocorrem essas buscas e se elas podem ocorrer na casa de familiares ou em empresas que não são de propriedade, apenas dos envolvidos? Ao que o advogado Osmar Teixeira respondeu que sim, os mandatos de busca são documentos legais e dão as autoridades, a permissão de entrar em qualquer local desde que tudo esteja especificado no documento.
Outra dúvida levantada foi se qualquer coisa pode ser levada, dentro das residências e estabelecimentos, sem critérios. O jurista salienta que não, informando que os mandados são documentos detalhados e que especificam as buscas.
Os ouvintes também perguntaram como funciona a acusação. Qualquer um pode fazer uma denúncia? Para se obter um mandato basta ser apenas suspeito? Osmar Teixeira frisou que para que o mandado seja expedido é necessário que haja indícios de autoria ou envolvimento em crimes.
O advogado aconselha que quem estiver recebendo um mandato de busca e apreensão, mantenha testemunhas e até mesmo filme para evitar que ocorram excessos.