A limpeza de terrenos baldios é uma obrigação dos proprietários e está prevista na legislação municipal como medida de saúde pública, segurança e preservação do espaço urbano. Em Passo Fundo, imóveis com mato alto, acúmulo de resíduos ou sinais de abandono estão sujeitos à fiscalização, notificação e aplicação de multas, já que a falta de manutenção pode favorecer a proliferação de insetos, o descarte irregular de lixo e gerar insegurança para a comunidade. Nas últimas semanas, a Rádio Uirapuru recebeu questionamentos sobre o funcionamento da aplicação de multas em casos de terrenos baldios e imóveis abandonados no município.

Em contato com a reportagem, o secretário de Serviços Gerais, Alexandre de Mello, explicou que as notificações e multas são aplicadas, principalmente, a partir de denúncias de terrenos em situação de abandono, com vegetação alta, materiais que possibilitam o acúmulo de água ou falta de manutenção. Segundo o secretário, além dos terrenos baldios, edificações sem os devidos reparos e manutenção também podem ser autuadas.

Somente em 2025, mais de 742 terrenos e edificações foram multados por falta de limpeza ou manutenção. Já entre 2021 e 2025, tramitaram no setor de fiscalização mais de três mil procedimentos relacionados à limpeza de terrenos, edificações em situação de abandono e desobstrução de passeios públicos.  Alexandre de Mello explicou ainda que, após a denúncia, o proprietário é identificado e recebe uma notificação preliminar, com prazo de até 10 dias para realizar a limpeza.  Caso a determinação não seja cumprida, é lavrado um auto de infração. As multas podem ultrapassar cinco mil reais, conforme o tamanho da área do imóvel. Persistindo a irregularidade, o município pode realizar a limpeza e cobrar o serviço do proprietário.

Para registrar denúncias, a população pode utilizar o aplicativo Passo Fundo Cidadão Online, que conta com uma opção específica para denúncias de terrenos e imóveis em situação de abandono.