Ao longo de 2024, foram registrados aproximadamente 4.159 novos microempreendedores individuais (MEIs) em Passo Fundo, conforme dados divulgados pelo Sebrae. A entidade, que busca fomentar o empreendedorismo no Brasil, oferece capacitações, palestras e consultorias específicas para este público.

A figura do MEI foi criada em 2008 pela Lei nº 128, com o objetivo de formalizar trabalhadores que antes atuavam sem amparo legal ou segurança jurídica. Desde que a legislação entrou em vigor, em 2009, milhões de brasileiros já se formalizaram como microempreendedores individuais.

Entre os principais benefícios da formalização estão: direito à aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, facilidade para abrir contas bancárias e obter crédito, emissão de notas fiscais, redução na carga tributária, entre outros.

Em entrevista à Rádio Uirapuru, o analista de relacionamento com o cliente do Sebrae, Éderson Thomé, destacou que os setores que mais registraram MEIs em 2024 foram: cabeleireiro e manicure, comércio de roupas, construção civil, promoção de vendas e estética e serviços de beleza.

Para formalizar-se como MEI, o interessado deve acessar o Portal do Empreendedor, realizar o cadastro com o número do CPF, endereço e telefone, além de indicar a atividade principal que exercerá como microempreendedor. Além disso, é permitido registrar até 15 atividades secundárias.

Outro ponto relevante é que os tributos dos MEIs são recolhidos de forma simplificada pelo regime do Simples Nacional, com isenção de impostos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. No entanto, é necessário pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que possui valor fixo.