A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou na última segunda-feira (5) o projeto de lei referente ao Refis, que trata de condições especiais para o pagamento de dívidas tributárias e não tributárias de pessoas físicas e jurídicas para com o município.
O projeto prevê a redução de multas e juros para pagamentos à vista ou com o parcelamento em até três vezes para débitos registrados até 31 de dezembro de 2016.
Em entrevista na Uirapuru, o secretário municipal de Finanças, Dorlei Maffi, explicou que o Refis é uma oportunidade única para quem está com algum débito fiscal com o município. Nele será dado desconto de 100% na multa e 100% nos juros para quem pagar à vista os débitos. Na modalidade parcelada, em até três vezes, será oferecido desconto de 50% nas multas e juros.
Maffi falou ainda que, os devedores que estiverem com processo de questionamento de dívidas ou acordos, poderão se beneficiar na hora do desconto total das multas e juros, se pagarem a vista, independente de em qual instância estiver o processo. Maffi acredita que esta facilidade seja a última nos próximos três anos, recomendando não deixar escapar essa oportunidade.
Conforme ele, hoje Passo Fundo possui cerca de 38 mil pessoas com algum débito fiscal e que podem usar a facilidade do Refis. A regra será publicada pelo município em edital na próxima semana e os devedores terão 90 dias para regularizar a situação.
Para regularizar a situação fiscal ou saber mais sobre o programa, os interessados devem procurar a Secretaria de Finanças, na Rua Antônio Araújo 1002, no antigo prédio da Justiça do Trabalho, próximo do Hospital Municipal. Também é possível obter informações através do telefone 3311-4222.
