O Governo do Estado está oferecendo aos proprietários de veículos uma nova oportunidade para regularização de débitos de IPVA em atraso, por meio do programa Acordo Gaúcho. Segundo o delegado da Receita Estadual de Passo Fundo, Rogério Biondo, a iniciativa contempla dívidas vencidas até o ano de 2023 e possibilita que os contribuintes quitem ou parcelem seus débitos com benefícios significativos.

Dados revelados pela Receita Estadual local apontam que ao menos 2.546 veículos registrados em Passo Fundo têm débitos vencidos até o ano de 2023 e podem ser regularizados por meio desta iniciativa. O programa está em vigor desde 15 de agosto e seguirá disponível até 15 de dezembro deste ano, com adesão realizada de forma totalmente online pelos portais da Receita Estadual. São contempladas dívidas de até R$ 145 mil por CPF ou CNPJ.

Podem ser negociados tanto os débitos que ainda estão em fase administrativa quanto aqueles já em execução judicial, explicou Biondo. Os contribuintes têm duas formas de pagamento. No caso da quitação à vista, é oferecida redução de até 90% nas multas e 50% nos juros. Já para quem optar pelo parcelamento, os débitos podem ser divididos em até 12 vezes, com desconto de até 70% na multa e 30% nos juros.

O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100 por pedido de adesão e R$ 20 por crédito tributário incluído. As prestações vencem sempre no dia 25 de cada mês.  Outra facilidade é a migração de parcelamentos já em andamento: caso o contribuinte opte pelo novo modelo, basta aderir ao programa e efetuar o pagamento da primeira parcela ou a quitação integral até 15 de dezembro. Nessa situação, os parcelamentos antigos serão automaticamente cancelados e substituídos pelo novo formato.

De acordo com Rogério Biondo, o Acordo Gaúcho é uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação junto ao fisco estadual, aproveitando condições vantajosas para colocar em dia débitos de IPVA e evitar futuras complicações jurídicas e financeiras.