Somente no primeiro semestre de 2024 foram abertos 2.332 MEIs na cidade de Passo Fundo, um aumento de 11% em relação ao mesmo período de 2023. Os dados foram apresentados pelo Sebrae Passo Fundo entidade que trabalha para fomentar o empreendedorismo no país.

A figura do MEI surgiu em 2008, com a Lei nº128, buscando formalizar trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam diversas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica. Com a legislação em vigor desde 2009, milhões de pessoas já se formalizaram como microempreendedores individuais.

Entre os vários benefícios da formalização estão: aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, facilidade na abertura de contas e obtenção de crédito, emissão de notas fiscais, redução do número de impostos, entre outros.

Em entrevista à Rádio Uirapuru, o analista de relacionamento com o cliente do Sebrae, Éderson Thomé, destacou que os segmentos que mais criaram MEIs foram: cabeleireiro e manicure no topo da lista, seguido por comércio de roupas, construção civil, promoção de vendas e estética e serviços de beleza.

Para realizar a formalização do MEI é necessário acessar o Portal do Empreendedor e realizar o cadastro com o número do CPF, endereço e telefone, além de indicar a atividade principal que irá desempenhar como MEI. Além da atividade principal, o MEI pode exercer 15 atividades secundárias.

A arrecadação dos impostos para microempreendedores individuais ocorre de forma unificada pelo regime do Simples Nacional, ficando isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Para isso, o MEI deve ser formalizado e pagar mensalmente o Documento de Arrecadação Mensal do Simples Nacional (DAS) que tem valor fixo.