O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.294, que atualiza a tabela progressiva do Imposto de Renda. As novas faixas passam a valer a partir de maio de 2025, mas terão impacto apenas nas declarações que serão entregues no ano seguinte, em 2026. A proposta agora segue para o Congresso Nacional, que tem 120 dias para analisar e aprovar o texto.
Embora a isenção para quem recebe até dois salários mínimos já estivesse em vigor nos anos anteriores, a atualização da tabela tornou-se necessária após o reajuste do piso nacional. Com a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, no último dia 10 de abril, o novo salário mínimo foi fixado em R$ 1.518, o que representa um aumento real de 2,5% em relação ao valor anterior.
Paralelamente, o Governo Federal também encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei nº 1087/25, que propõe ampliar ainda mais a isenção do Imposto de Renda, beneficiando trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta ainda tramita e deve passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Segundo o delegado da Receita Federal em Passo Fundo, Leandro Tessaro, a ampliação da faixa de isenção deverá reduzir consideravelmente o número de contribuintes obrigados a declarar o IR em 2025. Embora ainda não existam dados regionais consolidados, a projeção nacional é de uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões neste ano, podendo ultrapassar R$ 5 bilhões nos dois anos seguintes.
— Não chega a ser um impacto na arrecadação a ponto de gerar problemas fiscais ao governo. Existe uma busca por um ajuste fiscal mais responsável, mas não é à custa da tributação da parcela mais baixa da população que isso será feito. O impacto tem mais um ganho social do que um prejuízo no caixa da União — avalia Tessaro.
Em Passo Fundo, o perfil dos contribuintes é bastante variado, incluindo assalariados, profissionais liberais e empresários. No entanto, de acordo com o delegado, a maioria das declarações segue um padrão: no ano passado, 58% dos contribuintes optaram pelo modelo simplificado, o que indica um público majoritariamente de renda mais baixa — justamente o grupo mais beneficiado pela nova isenção.
Tessaro informa que, em 2024, a Receita Federal recebeu 62.130 declarações em Passo Fundo. A expectativa para este ano é de crescimento, com previsão de cerca de 66 mil declarações. Até o momento, já foram entregues 17.520. Um dado que chama atenção é o uso crescente do modelo pré-preenchido: 58% dos contribuintes optaram por essa modalidade, ante 52% no ano passado.
— A região tem demonstrado uma adesão mais consistente ao modelo pré-preenchido desde o ano passado, mesmo com a meta nacional sendo inferior. É uma tendência que deve se consolidar ainda mais, com a melhoria da qualidade das informações e à medida que mais pessoas descobrem e se familiarizam com essa funcionalidade — destaca Tessaro.
Ele também ressalta a importância de manter a tabela do Imposto de Renda atualizada regularmente, especialmente diante dos efeitos da inflação. Segundo o delegado, sem esse ajuste, contribuintes com renda mais baixa acabam sendo incluídos na faixa de tributação ao longo dos anos, o que prejudica a justiça fiscal.
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2025 termina no dia 31 de maio.
