A regularização do título eleitoral é uma etapa essencial para garantir não apenas o direito ao voto, mas também o acesso a uma série de serviços públicos e civis. Em Passo Fundo, o número de eleitores com alguma pendência junto à Justiça Eleitoral chama a atenção e reforça o alerta para o prazo final de regularização.
De acordo com o chefe de cartório da 33ª Zona Eleitoral de Passo Fundo, Renato Guadagnin, atualmente 14.389 eleitores estão em situação regular, mas possuem pendências financeiras, geralmente por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais. Nesses casos, há aplicação de multa, que pode ser quitada por meio de guia emitida pela própria Justiça Eleitoral, inclusive com pagamento via PIX. Mesmo com essa pendência, o eleitor pode votar normalmente, mas fica sem a quitação eleitoral, o que impede ações como tomar posse em concurso público, obter passaporte, renovar matrícula em instituições de ensino e participar de licitações.
Outro dado que preocupa é o número de eleitores com o título cancelado. Hoje, são 9.005 pessoas nessa condição em Passo Fundo, o que representa cerca de 6% do eleitorado. Esses eleitores deixaram de votar, justificar e pagar multa nas últimas três eleições e, por isso, estão impedidos de votar e de exercer diversos atos que exigem a quitação eleitoral. Além disso, há 2.647 eleitores com o título suspenso, em situações como serviço militar obrigatório, condenação criminal ou improbidade administrativa, sendo necessária a comprovação da regularização dessas condições para reativação do documento.
A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores consultem sua situação por meio dos sites do TSE e do TRE, ou pelo WhatsApp (51) 2312-2015. O prazo para regularização vai até o dia 6 de maio, e quem não resolver a pendência até essa data não poderá votar nas próximas eleições. Para facilitar o atendimento, haverá plantões nos dias 25 de abril, 1º, 2 e 3 de maio, das 12h às 17h.
A orientação também inclui atenção a possíveis golpes. Conforme destacado por Guadagnin, a Justiça Eleitoral não realiza cobranças por WhatsApp ou e-mail. Qualquer solicitação de pagamento fora dos canais oficiais deve ser desconsiderada.
