Mais de 12 mil moradores de Passo Fundo poderão ser inscritos em dívida ativa com o Estado por não pagarem o IPVA
Quem ainda não pagou o IPVA deve ficar atento pois poderá figurar na lista de dívida ativa do Estado por meio da Receita Estadual. O imposto venceu todo dentro do mês de abril e o calendário de parcelamento encerrou em junho.
Além disso, o débito poderá ser lançado no cadastro do Cadin/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista e SPC, entre outros). O saldo também é corrigido pela taxa Selic e poderá ser protestado em cartório e sofrer cobrança judicial. O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,334% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo.
Depois de 60 dias em atraso, mais 5% são acrescidos. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados em circulação. Em um primeiro momento, a a inscrição em dívida ativa abrange mais de 373 mil veículos inadimplentes no Estado, que totalizam R$ 362 milhões em IPVA devido aos cofres públicos.
Em Passo Fundo dados da 5ª Delegacia da Receita Estadual local apontam que, de um total de 80.600 veículos tributáveis pelo IPVA, aproximadamente 12.200 veículos estão inadimplentes, o que representa 15,2% dos veículos. Em termos de valores, esta inadimplência atinge R$ 9,6 milhões, o que representa 10% do valor previsto. Na prática, mais de 12 mil veículos poderão ter seus proprietários inscritos na dívida ativa com o Estado.
Os proprietários dos veículos também devem ficar atentos ao licenciamento veicular. Os finais de placa 6, 7. 8, 9 e 0 vencem no dia 31 de julho, que é domingo. Desta forma é recomendado pagar o imposto até esta sexta-feira (29). Os finais de placa anteriores já venceram. Vale lembrar que o não pagamento do licenciamento incide em remoção dos veículos das ruas.