O Senado reduziu a zero a alíquota mínima para o IPVA para motos de até 170 cilindradas. Aprovado na última quarta-feira (06), o projeto de resolução foi promulgado nesta segunda (11). Mesmo em vigor, a medida só produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023. A resolução não tem caráter obrigatório, mas serve como uma sinalização aos entes federados, já que cabe aos estados determinar suas próprias alíquotas.

Aqui na cidade tivemos vários episódios de motos deste porte que acumulavam fortunas em débitos de IPVA./O que muitas pessoas chamam de andar até perder. A Secretaria Municipal de Segurança Pública realiza um trabalho de fiscalização contínua de veículos com débito de IPVA.

Conforme o secretário da pasta, João Darci Gonçalves, mais de 50% das motocicletas que circulam na cidade são de 170 cilindradas. Mesmo com o imposto isento, as motocicletas devem ser licenciadas, ou seja, o condutor deve estar em dia com o licenciamento para que o veículo esteja apto a circular em vias públicas brasileiras. Ainda segundo Gonçalves, a fiscalização continuará sendo realizada da mesma forma pela secretaria.