Em decisão polêmica, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, mandou incluir no cálculo da aposentadoria o trabalho na infância. A decisão vale para todo o país. A repercussão do tema e as opiniões contrárias e favoráveis foram destaque na programação da Uirapuru, durante o programa Sem Segredo de sábado (28), apresentado por Zulmara Colussi. Os especialistas dos direitos da criança e do adolescente citam que de um lado, proíbe-se o trabalho infantil e, de outro, legitima-se a atividade considerada ilegal e exploração.
No Brasil, o trabalho só é legalmente reconhecido após os 16 anos de idade. Na condição de aprendiz, é autorizado a partir dos 14. Pela jurisprudência, entram nos cálculos de benefícios previdenciários atividades exercidas depois dos 12 anos. Participaram do programa o advogado Darcio Vieira Marques e o vereador Fernando Rigon (PSDB), que é servidor do INSS. A maioria dos ouvintes declarou que concorda que o trabalho infantil deva entrar no cálculo da aposentadoria, se comprovado. Segundo eles, esta decisão do TRF-4 pode ajudar aqueles que trabalharam com idades menores, mas não usufruíram de algum tipo de benefício, principalmente no meio rural.
Para Fernando Rigon este é um tema que vem sendo debatido há muito tempo, principalmente a partir de que idade pode ser computado o tempo de trabalho. Segundo ele, a discussão sobre a idade mínima para ser reconhecida no cálculo da aposentadoria, que inicialmente foi aos 14 anos, sempre trouxe polêmica e agora, com esta nova decisão, um leque maior se abre, já que estende o âmbito nacional. De acordo com Rigon, esta não é uma ação que busca benefícios, mas que serve para corrigir irregularidades que o INSS fazia ao não estabelecer uma idade mínima.
Para o advogado Dárcio Vieira Marques, esta decisão precisa ser aplicada em casos concretos, mas com a peculiaridade de cada um. Afirmou que é visível que se alguém trabalhou e contribuiu, deve ter o tempo computado na aposentadoria, mas que também precisa haver um olhar mais atento se isso não desequilibrará o orçamento da previdência. Alertou para a necessidade urgente de uma reforma previdenciária, sob o risco de que no futuro o governo possa não ter caixa para pagar os benefícios.
