Mais um projeto com o objetivo de otimizar a arrecadação municipal chegou ao plenário da Câmara de Vereadores de Passo Fundo na Sessão Plenária dessa segunda-feira (8). Protocolado em regime de urgência, o projeto de lei complementar para alterar o método de renegociação de dívidas entre Prefeitura e contribuintes inscritos em dívida ativa foi incluso na Ordem do Dia, mas não conseguiu a maioria dos pareceres favoráveis para ir a votação.
Considerada polêmica, a proposta buscava atualizar a sistemática de cobranças das dívidas. Segundo o texto, em síntese, para o primeiro parcelamento em até 24 vezes, o cidadão precisaria dispor de 30% do valor total devido como forma de entrada. No caso de um segundo parcelamento, o valor de entrada seria de 50% da dívida, e em caso de protesto judicial, ficaria permitido apenas um parcelamento em até 10 vezes no máximo.
A medida, se aprovada, impactaria na rotina de 12 mil contribuintes com dívidas que somam R$ 80 milhões. Mesmo com pareceres favoráveis da Procuradoria da Casa e da Comissão de Finanças, as outras três Comissões permanentes da Câmara optaram pela rejeição do projeto, condição regimental que automaticamente arquivou a pauta. Sendo assim, a proposição não foi votada pelo parlamento, contexto que representa uma das primeiras derrotas do Executivo na Casa.
Na Uirapuru, o presidente interino do Legislativo, vereador Evandro Meireles (PTB), explicou que a pauta é polêmica e que as Comissões da Casa entenderam que o assunto necessita de mais debates com a comunidade antes de ir para a votação. Disse que o prazo de urgência para a votação se esgotou e, portanto, se os vereadores não se posicionassem sobre o texto, nenhum outro projeto poderia ser votado.
A bancada de oposição ao governo na Câmara, liderada pelo vereador Luiz Miguel Scheis (PDT) se disse vitoriosa com o arquivamento do projeto. Ao vivo na Uirapuru, Scheis explicou que o momento não é favorável a este tipo de medida e que a pauta estabeleceria medidas rígidas ao contribuinte que já apresenta dificuldades de pagar suas dívidas.
