Visando atendimento especializado em defesa dos consumidores nos aeroportos, deputado federal Luciano Azevedo (PSD) apresentou um projeto de lei propondo a alteração da lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.

O atendimento deve ocorrer em todos os aeroportos do país que recebem voos comerciais e ficam em capitais e regiões metropolitanas.

“O projeto prevê a instalação de órgãos de defesa do consumidor nos aeroportos da capital e nas regiões metropolitanas. Frequentemente acontecem atrasos e cancelamentos de voos, entre outros eventos que exigem permanência dos passageiros nos aeroportos. Nem sempre as companhias aéreas dão atenção necessária ou eficiente, desde informações a reembolso. A maior razão de existir os meios de transporte são as pessoas, que devem ser bem atendidas. A instalação desses órgãos visa melhorar o atendimento”, destacou Luciano, que complementa que o atendimento será regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Segundo o Ministério da Infraestrutura, a movimentação total do ano de 2022 se deu da seguinte forma: no mercado doméstico foram 82,2 milhões de passageiros – um aumento de 31,4% em relação ao total de 2021 e de 81,8% em relação a 2020; já nos voos internacionais foram registrados 15,6 milhões de passageiros pagos – um salto de 226% em relação aos números de 2021 e de 131% em relação a 2020.