O deputado federal Luciano Azevedo (PSD) apresentou nesta semana seu terceiro projeto de lei, tendo como foco o combate à violência na infância e adolescência. Luciano Azevedo usou como base para o projeto a alteração da lei 9.455, de 07 de abril de julho de 1997, prevendo aplicar pena dobrada nos crimes de tortura cometidos contra a criança e o adolescente e, ainda, quando ocorrer violência física contra seus pais ou responsáveis, na presença dessa criança ou desse adolescente.

“Esse é o primeiro de um pacote de projetos que busca a defesa da criança e do adolescente e da vida, além do agravamento de pena para aqueles que cometem esses crimes. Queremos prever a criação de um novo tipo penal para esse crime, buscando cada vez mais o endurecimento das penas e a diminuição da violência”, explicou Luciano.

Tanto a criança quanto o adolescente que são submetidos à violência requerem um atendimento especializado, pelo fator de risco de problemas psicológicos e emocionais, afetando o comportamento como um todo, a aprendizagem na escola e o relacionamento social.

O projeto de lei trata do aumento de pena específica para o caso de ocorrer tortura contra criança e adolescente com a submissão à violência física de qualquer um dos seus genitores ou responsáveis.