Foram divulgadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) as listas dos maiores devedores da Justiça do Trabalho gaúcha (pessoas físicas e jurídicas). Todos os nomes estão incluídos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, que dá suporte à expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
Essas empresas não têm direito a participar de licitações, financiamentos públicos ou receber incentivos fiscais. Como o BNDT é um banco de consulta pública, a pessoa física devedora pode ficar impossibilitada de negociar imóveis e obter crédito. A ação faz parte da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece entre os dias 26 a 30 deste mês, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Neste período, conforme explica o advogado trabalhista, Augusto Olivais Fragomeni, as 65 cidades que possuem unidades da Justiça do Trabalho no Estado estarão unidas para a solução de processos em execução, fase que busca o pagamento de uma sentença ou acordo não cumprido.
Segundo ele, tanto a lista, quanto a semana conciliatória, iniciativas criadas no Rio Grande do Sul e hoje espalhadas pelo Brasil, têm a função de agilizar o pagamento das dívidas, contraídas pelas empresas.
Estimativas apontam que de cada 100 sentenças da Justiça do Trabalho, 69 não são pagas espontaneamente. No Estado, 124 mil processos de execução estão em andamento. Quem quiser acessar as listas, pode fazer através do
site.
