Liminar suspende votação que poderia cassar o mandato do deputado Jardel
O Tribunal de Justiça (TJ) concedeu liminar, a pedido da defesa do deputado Márcio Jardel, e suspendeu a votação – prevista para esta terça-feira (5) – que poderia determinar a cassação do mandato do parlamentar. O advogado do deputado, Rogério Bassoto, alega que Jardel não teve oportunidade de se defender durante o processo.
O deputado está em licença médica, até o dia 18 de julho, para tratar de uma depressão. Agora, a Assembleia terá dez dias para se manifestar sobre as alegações da defesa e, por enquanto, o processo de cassação está suspenso.
O projeto contra Jardel seria o primeiro a ser apreciado no plenário da Assembleia nesta tarde. A proposta de cassação já passou pelo aval da Comissão de Ética e da Comissão de Constituição e Justiça.
Na Comissão de Ética, a perda do mandato foi aprovada por unanimidade. Os deputados entenderam que Jardel praticou uma série de irregularidades que configuraram quebra de decoro parlamentar.
Em novembro do ano passado, o Ministério Público (MP) realizou operação para apurar irregularidades envolvendo o deputado. Em dezembro, a Corregedoria da Assembleia sugerir a cassação do parlamentar por quebra de decoro.
Em fevereiro, Jardel e mais 10 pessoas foram denunciados pelo MP por diversos crimes. O deputado é acusado de exigir parte dos salários de servidores do gabinete, além de falsificar diárias e relatórios de indenização veicular.
O MP calcula que o valor desviado no período, e que teria o parlamentar como principal destinatário, seja de cerca de R$ 212 mil.