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Política

Liminar suspende votação de cassação de vereador marauense

Públicado em Por RD Uirapuru / Zulmara Colussi

O vereador Laércio Zancan (PSB) de Marau, conseguiu barrar judicialmente a votação da sua cassação na sessão plenária da Câmara de Vereadores, marcada para esta segunda-feira. Uma liminar foi obtida pela defesa do vereador, que ingressou com mandado de segurança na Justiça. O advogado Bruno Weber do Amaral aponta que não houve observância a artigos do Decreto Lei 201/67, como assegurar ao denunciado o efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa. A decisão da Juíza de Direito, Margot Cristina Agostini, impede a votação em plenário, até o julgamento de mérito da demanda.

A votação do projeto de resolução é resultado do relatório da Comissão de Ética que sugere a cassação do parlamentar. O processo foi aberto em dezembro do ano passado, depois que o vereador fez críticas na tribuna aos atos antidemocráticos de bloqueio de rodovias, por conta do resultado da eleição. Na semana seguinte, a Câmara foi tomada por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro e a Brigada Militar precisou ser acionada para garantir a segurança do vereador.

Para o vereador, o processo faz parte de uma prática de perseguição política e o caso também foi levado para a Comissão Estadual de Direitos Humanos e à secretaria nacional dos Direitos da Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos. Laércio foi o primeiro vereador assumidamente gay a ser eleito em Marau e a homofobia não está descartada como motivação dos processos contra ele.

A Comissão de Ética da Câmara de Marau foi criada em novembro do ano passado somente para tratar do caso de Laércio. Ela está presidida pelo vereador Anderson Rodrigheri (PP), Vaguinho Dari (PSB) e Jonas Sebben (MDB). Vaguinho votou pela cassação do colega de bancada e o PSB estadual recomendou a sua expulsão do partido, o que não foi seguido pelo diretório municipal.