O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aprovou nesta sexta-feira (205), por maioria de votos, a Súmula 86.O texto fixa entendimento da Corte de que a contribuição assistencial prevista em acordo coletivo ou sentença normativa também é exigível dos trabalhadores não filiados aos sindicatos.
Antes de entrar em vigor, a súmula ainda será publicada três vezes no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.Muitos sindicalistas acompanharam o julgamento no Plenário e comemoraram o resultado da votação.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil, Osório da Silveira, explicou que a obrigatoriedade do pagamento é uma batalha judicial de muitos anos. Silveira classificou como positiva a obrigação, já que, quando uma categoria conquista um reajuste, todos ganham, quem é associado ou não.
Para ele, a obrigação do pagamento sindical vai fortalecer todos os sindicatos, beneficiando também a todos os trabalhadores.
