O letramento racial é essencial para a educação antirracista que visa a conscientização sobre como o racismo está institucionalizado e presente nas relações sociais. É a forma de capacitar indivíduos a identificar e desconstruir preconceitos e desigualdades raciais, tanto em nível pessoal quanto institucional, promovendo uma cultura de equidade e respeito. Esse foi o entendimento dos convidados do Programa Sem Segredo deste sábado que abordou os reais objetivos de se ter um feriado do Dia da Consciência Negra. A data é um símbolo de resistência e luta, em contraposição ao 13 de Maio, quando foi assinada a abolição. Os dois artigos da lei assinada pela Princesa Isabel não garantiram nada aos escravizados que foram jogados a própria sorte. Já o 20 de novembro que marca a morte de Zumbi dos Palmares, é símbolo de resistência. Participaram da discussão Djiovan Carvalho, presidente do Instituto Histórico de Passo Fundo; a advogada Katiele Falcão, vice-presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB local; e o babalorixá Ipácio Carolino, representante das religiões de matriz africana.
A Farsa das “Leis para Inglês Ver”
No contexto históric0, Djiovan Carvalho enfatizou a violência fundamental da escravidão. “Essas pessoas foram escravizadas”, corrigiu, destacando a importância da terminologia. “Elas foram tornadas escravas por pessoas que as escravizaram. Não é algo natural, é uma construção”. Ele detalhou o processo de desumanização, desde a retirada forçada da África até a separação de famílias, uma estratégia para enfraquecer os laços comunitários. No entanto, a resistência foi uma constante: “Desde o Brasil Colônia, [foram] autores de fugas, de aquilombamentos, de situações de revolta”.
Carvalho desmontou a ideia de uma abolição como algo positivo, descrevendo as leis do século XIX como “leis para inglês ver”, criadas para atender a pressões externas enquanto se mantinha a estrutura escravista. Ele citou a proibição do tráfico, que continuou ilegalmente, as leis do Ventre Livre e dos Sexagenários como exemplos de medidas que pouco mudavam a realidade. Para ilustrar a precariedade da liberdade, ele narrou o caso de Jacinto José Correia, em Passo Fundo, em 1847. Jacinto, um homem livre, foi confundido com um escravizado fugido, torturado publicamente na Praça Tamandaré e preso. “Durante meses esse indivíduo tenta conseguir provar que ele não é um escravizado”, contou Carvalho. Sua liberdade só foi restaurada quando um antigo comandante militar atestou sua identidade. O caso exemplifica a violência arbitrária e a fragilidade dos direitos da população negra, mesmo quando legalmente livres.Carvalho também desfez o mito de que o Rio Grande do Sul viveu uma escravidão mais branda. Ao ser emancipado, em 1857, Passo Fundo tinha mais de 1.800 pessoas negras escravizadas em uma população de cerca de 7 mil, representando 20% dos habitantes.
A liberdade condicionada e a exclusão pós-abolição
Mesmo a suposta abolição no Rio Grande do Sul, em 1884 – quatro anos antes da Lei Áurea –, foi uma farsa. Carvalho explicou que se tratava de “liberdades condicionadas”, onde a alforria era concedida sob termos como “desde que me sirva até o final da vida dos meus filhos”, tornando-a inalcançável. Com a abolição formal em 1888, a população negra foi jogada à própria sorte sem qualquer indenização ou política de integração. “Não é simplesmente 13 de maio de 1888 que a população negra passou a pular e cantar e dançar feliz”, afirmou. A política de imigração europeia foi usada para substituir a mão de obra negra, que foi forçada a ocupar as margens das cidades, conformando as primeiras favelas. A Lei de Terras de 1850, lembrou ele, impediu formalmente o acesso de libertos à propriedade, consolidando a exclusão econômica.
O sincretismo religioso
Pegando o gancho sobre resistência, o babalorixá Ipácio Carolino falou sobre uma das formas mais profundas de preservação cultural: o sincretismo religioso. “Estrategicamente, conseguimos diluir isto, fazendo com que nossos orixás fossem cultuados na imagem de um santo católico”, explicou. O alinhamento foi feito com base na “mesma essência” entre as divindades, como Ogum com São Jorge. Essa prática permitiu que a religiosidade africana sobrevivesse “disfarçada”. Hoje, esse entrelaçamento é tão profundo que “nossos cânticos estão todos entrelaçados, as nossas orações, nossas rezas, estão amarradas”. No entanto, Ipácio alertou que o racismo religioso persiste de forma assustadora. “Passo Fundo teve aqui tentativa de incêndio a terreiros, existem agressões verbais, agressões físicas”, relatou, citando um aumento de 80% nas denúncias de intolerância religiosa no país, nos últimos meses. “A nossa religião sempre foi perseguida e é até hoje.”
Legislação, cotas e a busca por reparação
Sobre o aspecto legal, a advogada Katiele Falcão elencou os instrumentos de combate ao racismo, como a Lei Anti-Racismo – recentemente alterada para equiparar a injúria racial ao crime de racismo, tornando-o imprescritível e inafiançável. “Trouxe uma força muito maior para a legislação”, avaliou. Questionada sobre as cotas raciais, Falcão foi enfática: “A questão das cotas… é justamente a confirmação de que há uma necessidade de reparação pelo Estado”. Ela explicou que a política não tira vagas de ninguém, mas cria um mecanismo de inclusão para compensar séculos de exclusão, como a proibição histórica de crianças negras nas escolas. “Embora possa parecer injusto para alguns, as cotas são importantes. Elas são uma das políticas que é feita para essa reparação que nós, infelizmente, nunca vamos conseguir reparar historicamente.”
Por que 20 de novembro?
Outro ponto esclarecido foi a escolha do 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra e não o 13 de maio, dia da abolição da escravatura no Brasil. Ipácio Carolino foi enfático: a Lei Áurea foi “apenas uma formalização, um ato político” que não trouxe reparação. “A gente foi colocado na sociedade sem nada.” Para o grupo, o 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares em 1695, carrega um significado muito mais profundo. “Para nós, o que vale é a luta das pessoas que deram vida e morte nesse processo de combate à escravidão”, disse.
Djiovan Carvalho finalizou reforçando que a população negra “nunca aceitou passivamente” sua condição, tornando a figura de Zumbi e a resistência quilombola os verdadeiros símbolos da liberdade conquistada, e não concedida. O debate deixou claro que o Dia da Consciência Negra é um momento para refletir sobre uma história de violência e resistência, celebrar a cultura que sobreviveu e exigir a efetiva reparação de uma dívida histórica que ainda molda as desigualdades no Brasil.
