Existe uma previsão no artigo 41 da Constituição Federal para que seja realizada anualmente avaliação periódica de desempenho dos servidores estáveis do Brasil. No entanto, segundo o senador Lasier Martins (Podemos), há 30 anos esse dispositivo constitucional não é cumprido e toda a vez que alguém tenta implementar no Congresso um projeto de lei nesse sentido ele é imediatamente arquivado.

Para Lasier, isso acontece por razões políticas, de parlamentares que não querem se indispor com servidores. Lasier é autor do projeto substitutivo que estabelece avaliação de funcionários estáveis uma vez ao ano, considerando fatores fixos – qualidade e produtividade – e fatores variáveis, como capacidade de iniciativa, resolução de problemas e aplicação e compartilhamento de conhecimentos. Em dois anos de tramitação no Senado Federal, o substitutivo já foi aprovado em algumas comissões e na tarde de quarta-feira (15) recebeu pedido de vista pelo senador Paulo Paim (PT), que também solicitou audiência pública sobre o tema.

Lasier Martins explicou que o projeto não está exigindo excelência dos funcionários, mas está garantindo a eficiência dos serviços públicos. De 0 a 10, o candidato tem que tirar uma nota mínima de 3. Se não for aprovado no primeiro ano, terá a oportunidade de fazer a avaliação no outro, mas se não alcançar novamente o mínimo de 3 pontos será encaminhado para o processo de exoneração.

Lasier Martins ressaltou que o servidor que não consegue tirar nota 3 durante dois anos consecutivos é sinal de que não está prestando um bom serviço ao contribuinte, que é um funcionário desinteressado, relapso e negligente e isso não é o que precisamos no Brasil de mudanças.