O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta semana um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O texto prevê a prorrogação de benefícios no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os setores de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias.

Além disso, podem ser beneficiados comerciantes e transportadores interestaduais de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura. O objetivo desses benefícios fiscais é, na prática, atrair empresas e estimular investimentos. De acordo com o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Passo Fundo, Sérgio Giacomini, esses benefícios são para alguns segmentos e categorias de produtos direcionados mais para o comércio atacadista. A prorrogação por parte do governo federal, pouco altera o que já é praticado no Rio Grande do Sul.

Segundo o presidente da CDL, o Governo do Estado retirou a cobrança da Diferença da Alíquota de Fronteira (DIFA), onde os comerciantes não precisam mais recolher a diferença de impostos ao comprar produtos em outros estados. Esse benefício continua com a prorrogação concedida pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com Giacomini, os benefícios seriam encerrados no final de 2022 e com a prorrogação poderão permanecer por 15 anos. Desse modo, as atuais formas de cobrança do ICMS não se alteram e pouco impactam nas atividades comerciais.