Foi aprovado, pela Câmara de Deputados, no dia 10, o Projeto de Lei 2020/07 (Lei Kiss), que normatiza regras de segurança e de funcionamento para casas noturnas e similares no Brasil.
O projeto é da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), e foi aprovado com alterações. Ele foi proposto, em julho do ano passado, pela comissão externa que acompanhou as investigações do incêndio ocorrido em janeiro de 2013, na boate Kiss, em Santa Maria.
O incêndio matou 242 pessoas e feriu 116. Agora o texto segue para análise do Senado. Se aprovado, o projeto prevê, que os empresários terão que adotar alternativas que substituam as comandas.
Os donos de casas noturnas serão obrigados, ainda, a contratar seguro acidentes pessoas para os clientes e as licenças e alvarás terão que ser divulgadas pelo Corpo de Bombeiros e prefeituras na internet.
