A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na terça-feira (14), o projeto que estende em mais 20 anos, até 2048, o prazo de pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União. A proposta é preparatória para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, que permite a contratação de novos empréstimos acima da capacidade de endividamento e carência de três anos no pagamento das parcelas da dívida.

Umas das movimentações no Estado como alternativa para solucionar grande parte da dívida, que hoje ultrapassa R$ 56 bilhões, é a regulamentação da Lei Kandir, que está em discussão no Congresso Nacional.

A Lei Kandir trata do imposto dos estados e do Distrito Federal, nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Ela isenta o pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. A falta da regulamentação causou um prejuízo de quase R$ 4 bilhões ao Rio Grande do Sul só no ano passado. Nos últimos 20 anos, o Estado deixou de arrecadar mais de R$ 40 bilhões.

Em entrevista à Uirapuru, o deputado estadual Ronaldo Santini disse que a compensação das perdas da Lei Kandir é o anseio de todos os gaúchos. Destacou que o Governo Federal precisa entender que o Estado já pagou a dívida e muito caro.

Ressaltou que é preciso fazer um encontro das contas, efetivamente verificar o que o Rio Grande do Sul deve, parcelar a juros de mercado ou fazer um alongamento de dívida, mas não da forma com que está sendo posto, renunciado todas as ações judiciais.

O legislador salientou que o estado tem muito mais oferecer para o governo do que a se beneficiar. Salientou que o que está sendo exigido é respeito pela pujança e pela importância econômica que o Rio Grande tem para com o resto do país.