O governador José Ivo Sartori sanciona nesta segunda-feira (7), o projeto lei dos desmanches, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa no dia 10 de novembro. O projeto regulamenta a lei federal dos desmanches, com mecanismos eficientes de fiscalização e inibição de ilícitos.

A legislação dispõe sobre a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos oriundos de veículos em fim de vida útil sujeitos à desmontagem. Além disso, regula o procedimento de defesa administrativa, na forma da Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014. Atualmente, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública, existem cerca de 1.700 desmanches ilegais no Rio Grande do Sul.

A partir de agora, empresas não credenciadas ao DetranRS estão irregulares e podem ser fechadas. O controle dessa atividade por parte do Estado visa reduzir os índices de furtos e roubos de veículos, além de oferecer ao consumidor a garantia de procedência e de segurança, explica o chefe da divisão de desmanches do Detran/RS, Gerson Drevinovicz.

Em Passo Fundo, o órgão credenciou quatro empresas para atuarem no comércio de peças. A consulta pode ser feita pelo portal dos desmanches, pelo site www.detran.rs.gov.br.