Lei do Caminhoneiro: falta de regulamentação prejudica os profissionais do volante
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está mobilizando a bancada ruralista na Câmara Federal para votar a regulamentação de pontos polêmicos da Lei do Motorista.
Criada em 2012, a legislação prevê que todos os profissionais devem obedecer ao descanso diário de 11 horas e paradas para descanso de meia hora a cada quatro horas dirigidas.
Recentemente foi aprovada no Senado alterações no texto determinando que a jornada de trabalho deverá ser de oito horas diárias, mais duas horas extras remuneradas, totalizando 10 horas de jornada por dia.
De acordo com Luiz Carlos Heinze (PP) a falta de aprovação das mudanças coloca em risco os motoristas, principalmente do transporte de cargas. O parlamentar também lamenta a falta de fiscalização por parte do governo.
A proposta também regulamenta o exame toxicológico. O motorista profissional se submeterá a realização periódica de exame toxicológico com janela de detecção de substâncias de 90 dias.
O teste será exigido para a renovação e a habilitação das categorias C, D e E e terá de ser realizado nas clínicas cadastradas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).