Em tempos de internet os dados pessoais nunca foram tão cobiçados por golpistas como nos últimos anos. Com compras online cada vez maiores, é praxe realizar cadastros em sites e também nos bancos para ter no celular todas as facilidades.  No entanto, a proteção destes dados têm gerado uma série de debates. Em meio a isso, a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) entrou em vigor na última sexta-feira (18) . Trata-se de um marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil.

Em entrevista na Uirapuru o Senador Lasier Martins (PODEMOS) lembrou que essa é uma lei muito polêmica desde que surgiu em 2018, porque trata da privacidade do povo.  Explicou que a lei defende a responsabilidade e compartilhamento dos dados pessoais. O governo queria prazo até maio de 2021 para regulamentar as penalizações para quem infringir a lei, já que essa lei determina as regras para quem usa estes dados, como por exemplo no comércio, governo e órgãos públicos.  Neste momento falta definir as penalidades a quem não respeita essa privacidade.  De um lado o governo federal pediu prazo até maio, mas o congresso rejeitou o pedido.  O presidente Bolsonaro sancionou a lei, mas sem as regras de responsabilidades.  Sendo assim quem usar os dados indevidos não poderá ser punido.

Agora o governo deve acelerar a criação do conselho para determinar as penalidades.  Este conselho ainda não foi instalado devido à pandemia e isso será feito às pressas.  Lasier explicou que é uma situação curiosa, pois a lei está valendo, mas não se tem como punir ainda. O senador Lasier disse ainda que não há como trabalhar com um prazo, mas  já deve estar sendo traçado o plano para a composição do conselho que regrará as penas.